Abstract Obstetric violence is the appropriation of women’s bodies and reproductive processes by health professionals. It is expressed in dehumanized treatment, abuse of medicalization, and pathologization of natural birth events. The objective of this research is to map the national jurisprudence on obstetric violence in order to analyze in depth the judicial decisions of southern Brazil, in order to identify how “persuasive definitions” and “normative stereotypes” are mobilized in the discourses used to support the sentences. It is qualitative, exploratory, inductive research, using the documentary technique. The study analyzed 12 judgments in their entirety. As main results, normative stereotypes referring to four axes were identified in the speeches: “specialized literature”, “expert evidence”, “obligation of means” and “expertise, medical records and witnesses” and persuasive definitions related to two axes: “medicine” and “Pregnant”. In addition, silences have been identified about bioethical principles and fundamental rights, which are little explored in the judgments. From the results, the research infers that the rationality and legal argumentation of the decisions involving violence against the pregnant women analyzed here has a lack of specificity, meta foundation, and sin by not allowing control over the decision-making provisions, making it difficult to contrast them, finally, the dialogical characteristic of the right and the guarantee of the health law.

Resumo A violência obstétrica é a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres por profissionais de saúde. Expressa-se por meio do tratamento desumanizado, do abuso da medicalização e da patologização dos eventos do parto. O objetivo da presente pesquisa é mapear a jurisprudência nacional sobre violência obstétrica para, então, analisar em profundidade as decisões judiciais do sul do Brasil, de modo a identificar como são mobilizadas as “definições persuasivas” e os “estereótipos normativos” nos discursos das sentenças. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, indutiva, com utilização de técnica documental. O estudo analisou 12 julgados em seu inteiro teor. Como resultados, foram identificados nos discursos “estereótipos normativos” referentes a quatro eixos: “literatura especializada”, “prova pericial”, “obrigação de meio” e “perícia, prontuário e testemunhas”, e “definições persuasivas” relativas a dois eixos: “medicina” e “gestante”. Além disso, foram identificados silêncios quanto a princípios bioéticos e direitos fundamentais. A partir dos resultados, a pesquisa infere que a racionalidade e a argumentação jurídica das decisões que envolvem violência contra a mulher gestante aqui analisadas carecem de especificidade, de metafundamentação e pecam ao não permitir controle sobre os provimentos decisórios, dificultando o seu contraste, maculando, por fim, a característica dialógica do Direito e a garantia do direito à saúde.

Resumo No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à autodeterminação informativa serve como parâmetro de constitucionalidade ao armazenamento de perfis genéticos. Diante disso, este artigo objetiva identificar e analisar os critérios de proporcionalidade utilizados pelo Tribunal Constitucional Alemão frente ao uso de perfis genéticos para fins de persecução criminal e ao direito à autodeterminação informativa e, por consequência, suas possíveis implicações à análise de constitucionalidade no Brasil. A metodologia abarca pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, com estudo de caso comparado entre o Brasil e Alemanha e fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que os bancos de perfis genéticos atingem o direito à autodeterminação informativa e, por isso, a decisão judicial que impõe a coleta de DNA deverá ponderar o interesse público e o privado considerando elementos do caso concreto (prognóstico negativo). A ausência dessa análise implicará em uma restrição injustificada do direito à autodeterminação informativa e, consequentemente, na desproporcionalidade e inconstitucionalidade da medida..

Abstract In Brazil, the discussion about the constitutionality of DNA databases, in the Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, focuses mostly on criminal law and criminal procedure law (specially on the right to avoid self-incrimination), until now. In other countries, the implementation of this technology also considered the protection of privacy and of genetic data. In Germany, the right to informational self-determination is the constitutionality parameter to the storage of genetic profiles. Thus, this article aims to identify and analyze the criteria of proportionality used by the German Constitutional Court facing the use of genetic profiles in criminal prosecution and the right to informational self-determination and, as consequence, its implications to the Brazilian constitutionality analysis. The methodology adopted is qualitative exploratory research with compared case study between Brazil and Germany and bibliographic and documental sources. We conclude that DNA databases affect the right to informational self-determination and therefore the judicial decision that imposes DNA collection must ponder the public and private interest, considering elements of the particular case (negative prognostics). The absence of this analysis implicates in an unjustified restriction to the right of informational self-determination and consequently in the disproportionality and unconstitutionality of the measure.